O Banco Central anunciou novas mudanças nas regras do Pix com o objetivo de reforçar a segurança das transações eletrônicas e dificultar a atuação de criminosos que utilizam contas bancárias para movimentar recursos obtidos por meio de golpes.
As alterações fazem parte da Instrução Normativa BCB nº 766 e serão implementadas em etapas. Entre as novidades estão um novo sistema de rastreamento das transferências e a ampliação do prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Segundo o Banco Central, as medidas procuram tornar o sistema de pagamentos mais seguro para pessoas físicas e empresas, especialmente diante do crescimento das fraudes financeiras registradas nos últimos anos.
O que muda nas regras do Pix
Rastreamento em camadas promete dificultar golpes
A principal novidade será o chamado rastreamento em camadas, mecanismo que permitirá acompanhar o percurso do dinheiro mesmo quando ele passar por diversas contas bancárias em sequência.
Na prática, a ferramenta funciona como um sistema de monitoramento das transferências, permitindo identificar com maior facilidade para onde os recursos foram enviados após sucessivas movimentações.
Esse acompanhamento busca reduzir um dos principais obstáculos enfrentados nas investigações de fraudes, quando valores são rapidamente distribuídos entre várias contas para dificultar sua localização.
Como funciona o novo sistema
Objetivo é combater o uso de contas laranja
Segundo o Banco Central, o novo modelo pretende dificultar a utilização de chamadas contas laranja, frequentemente usadas para receber, movimentar e esconder recursos provenientes de golpes e outros crimes financeiros.
Com o rastreamento mais detalhado, as instituições financeiras poderão identificar o destino final dos valores com maior rapidez, reduzindo as chances de ocultação do dinheiro em diversas contas.
A expectativa é aumentar a eficiência na identificação de operações suspeitas e agilizar eventuais bloqueios quando houver indícios de fraude.
Prazo para contestação aumenta para 80 dias
A segunda mudança prevista pela norma entra em vigor em 1º de setembro e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
O objetivo é oferecer maior proteção para pessoas físicas e empresas que possam ser prejudicadas por solicitações indevidas de devolução.
A alteração busca reduzir os impactos do chamado golpe do MED, situação em que criminosos alegam falsamente que determinada transferência foi resultado de fraude para tentar recuperar valores que já haviam sido recebidos pelo destinatário.
Antes da mudança, o período para apresentar contestação era de 30 dias. Com a nova regra, esse prazo passa para 80 dias.
Fraudes financeiras cresceram nos últimos anos
As novas medidas chegam em um momento de crescimento das ocorrências de estelionato no Brasil.
Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 2,2 milhões de casos de estelionato em 2025, número que representa um aumento expressivo em comparação aos registros de 2018.
Embora não existam estatísticas exclusivas para crimes envolvendo o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos passou a ser utilizado com frequência em diferentes modalidades de golpes devido à rapidez das transferências.
Mudanças reforçam a segurança do sistema
Com a adoção do rastreamento em camadas e a ampliação do prazo para contestação no MED, o Banco Central pretende fortalecer os mecanismos de proteção existentes e oferecer mais ferramentas para combater fraudes.
As instituições financeiras também deverão adaptar seus procedimentos para atender às novas regras, ampliando a capacidade de monitoramento das operações e a proteção aos usuários do Pix.
As mudanças entram em vigor de forma gradual e fazem parte das ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo do sistema de pagamentos instantâneos utilizado diariamente por milhões de brasileiros.